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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2005 - 11:22
Portaria regulamenta a emissão de certidões negativas
Certidões negativas poderão ser solicitadas e emitidas a partir dos sites da PGFN Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e RFB Receita Federal do Brasil.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2005 - 10:03
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Doutrina » Administrativa Publicado em 04 de Agosto de 2005 - 01:00
Origens e evolução do Município. (I)
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado e professor universitário. [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico
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Doutrina » Administrativa Publicado em 26 de Julho de 2005 - 01:00
OSCIPS:Histórico e Tendências (I)
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário. [email protected]; [email protected] e [email protected]
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2005 - 17:03
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2005 - 10:13
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2005 - 18:37
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2005 - 12:50
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2005 - 09:53
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Modelos » Civil Publicado em 10 de Junho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2005 - 16:18
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2005 - 07:04
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2005 - 07:50
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Modelos » Trabalhista Publicado em 24 de Março de 2005 - 02:00
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2005 - 14:50
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2005 - 16:54
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2005 - 18:15
Processo contra Souza Cruz será reaberto
O processo aberto pela Philip Morris contra a Souza Cruz, em 1998, alegando práticas abusivas da concorrente voltará a ser apreciado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
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Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Janeiro de 2005 - 13:17
Breves Comentários à Emenda Constitucional nº 43 de 2004.
Prof. Dr. Leandro Velloso, Advogado de Furnas Centrais Elétricas S.A, Especialista em Direito Público, Professor dos Cursos CEPAD, FRAGA e ESA-OAB/RJ. Email: [email protected]
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2004 - 17:08
TST segue a Fenaban e determina reajuste de 8,5% para o BB
BRASÍLIA - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quinta-feira determinar um reajuste de 8,5% aos funcionários do Banco do Brasil.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Julho de 2004 - 01:00
Processo Penal. Recurso Especial. Embargos Declaratórios Intempestivos.
Não interrupção do prazo para interposição do recurso especial.
